CONTRATO DE ARQUITETURA

No nosso dia-a-dia profissional é muito comum termos dúvidas, principalmente quando se entra na área dos advogados. E da área deles tem algo que precisamos e não podemos fugir, que é o contrato de prestação de serviços de arquitetura, ou somente, contrato de arquitetura.

O contrato gera muita dúvida em todos, e infelizmente por causa disto muitos acabam não utilizando este instrumento. Alguns até se sentem constrangidos em usar com seus clientes.

Para auxiliar nossos parceiros arquitetos, nós da On.We, montamos este post com algumas dicas valiosas para você observar na hora de fazer o contrato de arquitetura com o seu cliente.

E não só com o cliente, mas também com seus parceiros, como por exemplo, com o escritório de engenharia.

Orçamento ou proposta valem como contrato? 

Antes de falar de contrato, vamos falar de algo que não é contrato: orçamento e proposta comercial.

Considerar que uma via assinada do orçamento é um contrato é uma falha que muitos cometem. Não que não sirva num processo como indício de prova, assim como e-mails, depósito em conta, RRT, etc.

O problema é que mesmo que o cliente aceite o orçamento, a vontade te todos tem que ser expressas em um contrato. E não formalizar isto pode dificultar muito uma possível cobrança de inadimplência de parcela.

Para saber um pouco mais sobre a diferença entre Proposta e Contrato, acesso o vídeo, Qual a diferença entre Contrato e Proposta?, do canal Arquitetos de Sucesso, que explica bem o assunto.

Contrato e Contratante

Aproveite este momento para pegar todos os dados do seu cliente, com endereço completo, inclusive com CEP, pois na hora que você for fazer a RRT você já aproveita estes dados.

Lembre: CONTRATADO é você; CONTRATANTE é seu cliente.

Mas atenção! Se você estiver fazendo um contrato para intermediar a contratação dos projetos complementares, você será o CONTRATANTE e o seu escritório parceiro será o CONTRATADO.

Objetivo do Contrato

Aqui você deve descrever se vai ser uma construção, reforma, ampliação, de uma casa, prédio, etc, colocando a área aproximada e o endereço da obra.

O dado do endereço da obra também você vai precisar mais a frente, até para a RRT, então aproveite para pegar completo, inclusive com o CEP.

Serviços Contratados

Nesta parte você deve descrever bem o serviço a ser prestado. Se possível, cite o orçamento onde estava descrito as atividades.

Ou seja, até na hora do orçamento você já precisa pensar no contrato, para o cliente depois não achar que iria receber uma coisa, mas era outra. Alinhamento de expectativas desde o início ajuda muito em seu cliente não ficar frustrado com alguma desinformação.

No orçamento, cite o que não está incluído na proposta. Por exemplo, se foi ou não incluído o projeto estrutural, o elétrico, etc.

Fica a dica! Não deixe de fazer parcerias, e inclua também no seu orçamento e contrato os projetos complementares, vendendo assim a solução completa para seu cliente.

Nós podemos lhe ajudar nisso. Saiba mais em On.We

Não deixe de falar sobre retrabalho.

Defina bem até onde o cliente pode alterar o projeto, sem custos adicionais em cima dos serviços contratados.

Por exemplo, é comum determinar que após a aprovação do projeto pelo município, se o cliente desejar alterar o projeto terá custos adicionais.

Não deixe de citar isso no contrato e outros honorários adicionais que você julgar que devem ser cobrados.

Aliás, falando em retrabalho, se quiser saber um pouco mais sobre este assunto, acesse nosso eBook 15 dicas Para Evitar Retrabalho Nos Seus Projetos.

Pagamento

Geralmente o pagamento para o escritório de arquitetura fica amarrado com a entrega dos serviços contratados, que são divididos em etapas. É comum definir 30% de entrada para início dos serviços, e o restante conforme andamento.

É fundamental nesta parte do contrato abordar que taxas, registros, cópias e outros custos administrativos não estão inclusos nos honorários (novamente, fique atento em citar isto também no seu orçamento).

Podes colocar um item com previsão destes gastos, e cobrar na entrada. Mas é importante descrever cada um com valor. Custos com cópias, custos com visitas técnicas, etc.

Não se esqueça de definir a forma, se vai ser em depósito bancário, PIX, boleto ou outra maneira.

Cláusula penal, tem necessidade?

Sim, temos que ter uma cláusula penal. Alguns até acham constrangedor. Mas é necessário definir multa pelo descumprimento do que foi firmado.  Nós trabalhamos com 10%, mas o mais comum é encontrar 20% sobre o valor contratado.

Não ter uma cláusula penal é não ter um contrato de projeto arquitetônico, mas apenas ter uma lista do que foi negociado.

Testemunhas, pra quê?

Eu preciso ter testemunhas no contrato? Sim, é muito mais importante que um reconhecimento de assinatura em cartório.

Muita gente acredita que a assinatura em cartório resolve tudo, e que com isto, até mesmo por ter um selo bonito do cartório, acha que o documento tem mais validade jurídica.

Mas a verdade é que se você tivesse escrito que estava autorizado a matar seu cliente, ninguém no cartório teria visto. E não é porque tem o selo deles que você estaria livre para isto. Reconhecimento de firma na assinatura não dá validade jurídica para o conteúdo.

Quem atesta o que está escrito e que contratante e contratado estão de acordo são as testemunhas.

Mas o aspecto mais importante das testemunhas é que a presença delas no contrato transforma este instrumento em título judicial executivo, conforme artigo 784, inciso III do CPC.

Ou seja, não precisa de uma ação de conhecimento (que é um trâmite bem mais longo e demorado) para reconhecer que existe a dívida. Esta já pode ser executada diretamente, tendo um processo a menos, acelerando.

Não se esqueça de pedir para todos também rubricarem as páginas do contrato de arquitetura.

Vigência

Preciso falar sobre vigência no contrato?

É o ideal, pois vamos supor que o cliente desista no meio do projeto e volte a falar com você depois de 4 anos. Por causa da inflação, com certeza os valores teriam que ser discutidos novamente, ter a cláusula de vigência lhe dá esta possibilidade.

Verifique o ciclo que demora seus contratos atualmente, e tente definir um tempo de vigência em cima disto.

E a lei diz alguma coisa sobre vigência máxima? Sim, o código civil determina no artigo 598 que a prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos.

Equilíbrio

Um aspecto importante dos contratos é que eles devem ser sinalagmáticos. O quê ???

Esta palavra estranha se refere ao contrato ser igual para os dois lados. Ter equilíbrio. Vamos há um exemplo bem prático.

Se eu colocar uma multa de 2% pelo atraso de pagamento de uma parcela, eu preciso também colocar que tem multa de 2% para o atraso da entrega de algum serviço. As obrigações devem ter o mesmo peso e medida.

Outro exemplo de desequilíbrio seria ter como valor do serviço R$ 800.000,00 para o projeto arquitetônico de uma casa de 200m² de médio padrão.

Estudo preliminar sem contrato

Já ouvi muitos colegas arquitetos dizerem que passaram horas e horas montando um anteprojeto para o “possível” cliente, e no final perderam ele.

E o pior: viram depois a sua ideia ser aproveitada pela pessoa.

A dica aqui é: não inicie o projeto sem antes ter uma assinatura no contrato de prestação de serviço de arquitetura.

Direito de uso de imagem

Algo que deve se tomar cuidado é com o que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) trás de obrigações para quando estamos lidando com os dados de nossos clientes.

O projeto que você está fazendo é um dado do seu cliente. E este pode se sentir constrangido se você fizer uma postagem em mídias sociais. Por isso é fundamental no contrato você pedir permissão para isto. Se ele não concordar, nunca faça publicações com o projeto deste cliente.

Na nossa minuta de contrato colocamos o seguinte texto:

10 – DO DIREITO DE USO DE IMAGEM

10.1 – O CONTRATANTE permite ao CONTRATADO utilizar sua marca e imagens dos projetos, nas divugações em mídias sociais, comunicação e vendas da On.We.

Modelos de contratos para arquitetos

Quer consultar modelos de contratos de arquitetura bem úteis? Trouxemos dois para você acessar. 

O primeiro é oferecido no site do CAU/CE. Clique aqui para baixar o Modelo de Contrato do CAU/CE

O segundo é nossa minuta de contrato que utilizamos aqui na On.We, que você pode usar como referência para elaborar o seu, ou usar como base para contratos com parceiros engenheiros. Clique para baixar o Modelo de Contrato da On.We

 

Falando de parceiros de engenharias

A On.We é uma empresa que fornece projetos de engenharia civil. Oferecemos parceria e colaboração em todo trabalho, atendendo principalmente arquitetos em todo Brasil. 

Se quiser saber um pouco mais sobre como podemos colaborar com você, visite nosso site clicando aqui e faça um contato com a gente.